Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo entra com ação contra os Correios por cobrança de frete integral, quando há necessidade de ir na agência fazer retirada.
Quem nunca se irritou por pagar um frete caro dos Correios, pro final das contas ter de ir na agência retirar a encomenda?
Isso não é só irritante, como também é abusivo, como interpreta o procurador da Republica Luiz Costa, a ação do MPF defende que a cobrança integral de frete, neste caso, "fere os direitos do consumidor, que arca com um valor abusivo por um serviço apenas parcialmente prestado".
Além do abatimento na tarifa, ela prevê que o frete cobrado seja proporcional ao trajeto da encomenda e que informações sobre abatimento da tarifa sejam disponibilizadas no site do serviço.
De acordo com o MPF, os maiores prejudicados pela cobrança de frete em casos de entregas feitas em destinos alternativos são os moradores de áreas consideradas restritas aos Correios devido a altos índices de roubos.
Por conta disso, em casos que se a segurança dos funcionários dos Correios estiver sob risco nessas regiões, o MPF descarta ilegalidades na recusa de entrega, bem como cobrança da tarifa.
Quem aí já teve esse tipo de problema?
Fonte: G1
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