Como se livrar da taxa de importação e conseguir o seu dinheiro de volta

Essa é uma dica legal de como conseguir seu reembolso sobre imposto de importação indevido ou abusivo. Não seja mais lesado pela Receita Federal, recorra aos seus direitos.

como recorrer na justiça cobranças de imposto

Atenção: algumas informações sobre valores podem estar desatualizadas

Como o prometido, hoje vou dar uma dica excelente, mas que muitas pessoas não sabem ou simplesmente deixa pra lá. É como recorrer na justiça contra os impostos abusivos da Receita Federal e os impostos indevidos.

• Restituição de imposto de importação 

Quem aqui já comprou um produto que custa menos de US$ 50 e foi taxado num valor absurdo, muitas vezes acima de R$ 100? Pois então, no próprio site da Receita Federal, diz qual até quanto é o valor de isenção de imposto e quais produtos são totalmente isentos de impostos.

Eu sigo a página do AliExpress Brasil e faço parte de alguns grupos sobre AliExpress no facebook, e sempre vejo as postagens das pessoas que foram taxas e  os valores da taxas. E sempre questionei porque pessoas que compram smartphones, que geralmente ultrapassam os US$ 150 são taxadas em exatos R$ 90, em quanto outras pessoas que compram produtos variados, e muitas vezes com o valor menos que 50 dólares, eram taxadas em valores acima de R$ 90.

Numa pesquisa recente, tentando descobrir o "porquê" disso, li um artigo sobre o governo reduzir a taxa de Smartphone e tablets, e isso é fato mesmo. Talvez comprando aqui no Brasil, não percebemos essa redução de taxa, mas ao importar, todos os casos que eu vi nos grupos e na página do AliExpress, pessoas que compram smartphones, independente do preço, a taxa tem sido sempre a mesma, R$ 90. Último caso que eu vi, foi na página do AliExpress, de uma garota que comprou um Galaxy S5 e foi taxada em R$90 reais e o produto chegou em menos de dois meses. Até no exemplo que tenho em um artigo sobre impostos, vocês verão essa mesma taxa.

Com isso, podemos perceber que a demora e os valores não são ao acaso, são todos intencionais. Porém, uma lei não pode sobrepor a outra, elas tem que estar em conformidade. Então vou explicar para vocês o "caminho das pedras" para fazer o seu dinheiro valer.

Na sua cidade, seja qual for o estado, você deve procurar o Juizado Especial Federal. Eu já havia falado com algumas pessoas sobre o Juizado Especial Cível, mas isso é quando você querer por alguém ou alguma empresa na justiça. Para órgãos da união, como a Receita Federal e os Correios por exemplo, tem que ser no Juizado Especial Federal.

Veja como fazer sua

No canal do Richie Ninie, o próprio Richie Ninie explica em um vídeo como fazer. Para você não ter que ir no Youtube e procurar pelo canal dele, vou deixar o vídeo nessa página e modelo da ação para recorrer na Justiça Especial Federal contra o imposto indevido.

Baixe aqui o modelo da ação. Clique aqui!

Eu sei que talvez você esteja meio descrente sobre isso, se realmente irá dar certo, recomendo que veja o próximo vídeo do próprio Richie Ninie.

Nesse segundo vídeo, mostra um produto de $18 dólares, taxado pela Receita Federal, e que ele entrou com recurso, antes mesmo de pagar o tributo. Se você pagou para retirar o produto, você também pode recorrer e conseguir o dinheiro pago no imposto.

No próximo vídeo, é uma explicação de uma dúvida que eu também tinha. Afinal, aquela regra de importação da Receita Federal é válida? Veja o vídeo e descubra.

Para ver mais vídeos e saber mais sobre tudo isso, eu recomendo que você assista aos outros vídeos do Richie Ninie.